Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica como a Copernico Capital («nós», «nos» ou «nosso») recolhe, utiliza, armazena e processa dados pessoais. Isto inclui dados pessoais relativos a indivíduos que são nossos clientes, potenciais clientes, intermediários, prestadores de serviços, parceiros comerciais ou outras terceiras partes com quem interagimos, bem como indivíduos relacionados com essas partes.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo:

• A Lei dos Serviços Financeiros de 2007 da Comissão de Serviços Financeiros das Maurícias (FSC); e
• A Lei de Proteção de Dados das Maurícias de 2017 («MU DPA»),

(em conjunto designadas por «Legislação de Proteção de Dados» ou «LPD»).

Caso tenha alguma questão sobre este Aviso de Privacidade, sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, ou se desejar exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados («EPD»).

Poderemos atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente, a fim de clarificar o seu conteúdo ou refletir alterações nas leis aplicáveis, regulamentos, orientações regulamentares ou nas nossas operações e práticas comerciais. Quando tais alterações forem materiais, tomaremos medidas razoáveis para o notificar, incluindo através da publicação de um aviso no nosso sítio Web e/ou através da documentação de serviços relevante. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade estará sempre disponível no nosso sítio Web.

Fontes de Dados Pessoais
Recolhemos a maior parte dos seus dados pessoais diretamente de si, seja pessoalmente, por telefone, correio eletrónico, mensagem de texto ou através do nosso sítio Web e plataformas digitais relacionadas.

Em determinadas circunstâncias, poderemos também obter e processar dados pessoais de outras fontes legítimas, incluindo:

• Fontes publicamente disponíveis, tais como registos de empresas, registos regulamentares, publicações de imprensa, sítios Web na Internet e plataformas de redes sociais.
• Prestadores de serviços de informação de confiança, incluindo prestadores de rastreio de sanções, bases de dados de pessoas politicamente expostas (PEP), bases de dados de publicidade negativa/meios de comunicação adversos, agências de referência de crédito e bases de dados antifraude.
• Terceiros relacionados consigo, tais como o(s) seu(s) banco(s), corretor(es), contabilista(s), auditor(es), consultores jurídicos ou outros consultores profissionais, quando tiver dado o seu consentimento ou quando de outra forma permitido pela legislação aplicável; e
• Os nossos sistemas internos e tecnologias de sítio Web, incluindo informações recolhidas através de cookies e tecnologias de rastreio semelhantes. Para mais informações, consulte o nosso Aviso de Cookies.

Fornecimento de Dados Pessoais
Não está sob obrigação legal de nos fornecer os seus dados pessoais. No entanto, se optar por não fornecer determinadas informações solicitadas por nós, poderemos não conseguir estabelecer ou manter uma relação comercial consigo ou prestar-lhe os nossos serviços.

Em particular, para cumprirmos as nossas obrigações legais e regulamentares, incluindo as relativas ao conhecimento do cliente (KYC), ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) e aos requisitos de origem de fundos/origem de riqueza (conforme definido abaixo), somos obrigados a verificar a sua identidade e obter informações relativas ao seu estatuto, situação financeira e atividade transacional. O cumprimento destas obrigações requer necessariamente a recolha e o processamento dos seus dados pessoais.

Dados Pessoais Sensíveis ou de Categoria Especial
Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais que processamos podem incluir dados «sensíveis» ou de «categoria especial», tais como informações relativas à sua raça, etnia, religião, opiniões políticas, identificação biométrica ou genética, saúde, orientação sexual, registo criminal ou alegada atividade criminosa. O processamento de tais dados requer geralmente o seu consentimento explícito, que poderá retirar a qualquer momento.

As bases legais para o processamento de dados pessoais sensíveis incluem:

• O seu consentimento, quando tiver fornecido voluntariamente tais dados;
• Cumprimento de obrigações legais; e/ou
• Reclamações ou processos legais, incluindo investigações regulamentares.

Sempre que fornecer voluntariamente dados pessoais sensíveis que possam ser relevantes para os serviços que lhe prestamos, ou para fins de gestão de relacionamento, considera-se que consentiu o nosso processamento de tais dados na medida do necessário e apropriado.

Utilizações de Dados Pessoais
As finalidades para as quais processamos os seus dados pessoais, e as bases legais correspondentes ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, são as seguintes:

1. Gestão de Relacionamento, Prestação de Serviços e Execução de Contratos
   Processamos os seus dados pessoais quando necessário para:
   • Estabelecer e gerir a nossa relação de cliente consigo;
   • Executar um contrato consigo relativo aos nossos serviços; ou
   • Tomar medidas a seu pedido antes de celebrar tal contrato


2. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulamentares
   Como entidade regulada de serviços financeiros, estamos sujeitos a obrigações legais e regulamentares que podem exigir a recolha, armazenamento ou divulgação de dados pessoais, incluindo entre jurisdições (UE/Reino Unido/Maurícias). Estas incluem, mas não se limitam a:
   
   • Requisitos de conhecimento do cliente (KYC), combate ao branqueamento de capitais (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT);
   • Investigações regulamentares ou criminais, ou ordens de divulgação; e
   • Requisitos de reporte fiscal ou outros impostos por autoridades públicas.
   
   
3. Prossecução dos Nossos Interesses Legítimos
   Quando necessário, poderemos processar dados pessoais para prosseguir os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, desde que tais interesses não sejam sobrepostos pelos seus direitos de privacidade. Os exemplos incluem:
   
   • Verificações de KYC, AML/CFT, solvabilidade e prevenção ou deteção de crimes financeiros;
   • Gestão de relacionamento com clientes e fornecedores, gestão de risco e eficiência operacional;
   • Gravação de chamadas telefónicas e/ou monitorização de comunicações eletrónicas para fins de conformidade;
   • Segurança de informações e instalações, incluindo a utilização de gravações áudio ou vídeo;
   • Desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços (salvo se tiver recusado o consentimento); e
   • Investigações, auditorias ou processos legais, incluindo a recuperação de dívidas, quando os seus dados pessoais possam ser utilizados na prossecução ou defesa de reclamações


4. Finalidades Baseadas em Consentimento
   Poderemos também processar dados pessoais para quaisquer outras finalidades que tenham sido explicitamente acordadas por si ou para as quais tenha dado o seu consentimento. Poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento efetuado antes da retirada, mas pode afetar a nossa capacidade de prestar serviços da mesma forma que anteriormente.

Transferências de Dados
Podemos partilhar os seus dados pessoais com autoridades, instituições financeiras, prestadores de serviços, consultores ou afiliadas quando necessário para prestar os nossos serviços ou cumprir a lei.

• Os seus dados são apenas partilhados com partes que são obrigadas a protegê-los e a utilizá-los para fins legítimos.
• Se os seus dados precisarem de ser transferidos para fora das Maurícias, garantiremos que são protegidos por lei ou contrato e, em alguns casos, o seu consentimento é presumido pela utilização dos nossos serviços.
• As transferências para os EUA seguem salvaguardas oficiais aprovadas pelo RGPD (Cláusulas Contratuais Tipo).
• Nunca partilharemos os seus dados com terceiros não relacionados ou sem medidas de proteção adequadas.

Retenção
Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir estas finalidades ou satisfazer requisitos legais. Uma vez que deixem de ser necessários, os seus dados são destruídos de forma segura, salvo se a retenção for exigida para auditorias, impostos ou razões legais.

Tem direitos sobre os seus dados pessoais, incluindo:

• Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados
• Restringir o processamento ou transferir os seus dados para outro prestador
• Retirar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se a determinados tipos de processamento, incluindo marketing.

Os pedidos podem ser feitos ao nosso EPD. Poderemos solicitar-lhe que verifique a sua identidade e responderemos no prazo de 30 dias. A limitação do processamento pode afetar os serviços que lhe podemos prestar.

Reclamação de Privacidade
Se não estiver satisfeito com a forma como o nosso EPD trata a sua reclamação relativa aos seus dados pessoais, pode contactar o Gabinete de Proteção de Dados das Maurícias:

Gabinete de Proteção de Dados
5.º Andar, SICOM Tower, Wall Street
Ebene Cybercity, Maurícias
Telefone: +230 460 0251
E-mail: dpo@govmu.org
Sítio Web: https://dataprotection.govmu.org